Bancos rejeitam pedido do STF contra sanções da Lei Magnitsky; Moraes opta por soluç…Ver mais

Bancos recusam apelo do STF para intervir junto aos EUA

Os principais bancos brasileiros — entre eles Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa — foram procurados de forma discreta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido inusitado: interceder junto ao governo dos Estados Unidos para tentar reverter as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. A resposta, porém, foi categórica: não. As instituições avaliaram que qualquer tentativa de interferência seria arriscada e improdutiva diante da legislação americana.

Cartão bloqueado e mudança forçada para bandeira nacional

O bloqueio internacional já teve efeitos práticos: o cartão de crédito de bandeira americana usado por Moraes foi cancelado. Como alternativa, o ministro passou a utilizar um cartão da Elo — bandeira brasileira controlada pelos próprios bancos consultados. Por não operar fora do país, a Elo se mantém fora do alcance do Departamento do Tesouro dos EUA, oferecendo uma solução temporária, mas revelando o alcance real da sanção.

Especialistas alertam para riscos sistêmicos aos bancos

Para analistas de mercado e especialistas em compliance internacional, a situação acende um sinal de alerta. Caso o Office of Foreign Assets Control (Ofac) amplie o escopo das sanções, bancos brasileiros que mantenham vínculos financeiros com Moraes poderão sofrer penalidades, incluindo multas severas e até restrições no acesso ao sistema financeiro global. O cenário é tratado com extremo cuidado pelas instituições, que priorizam a segurança jurídica e a estabilidade de seus negócios.

Inclusão na Lei Magnitsky gera crise diplomática

A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky ocorreu em julho, após pressão do senador republicano Marco Rubio, que o acusou de violações de direitos humanos por decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio provocou forte desconforto diplomático entre Brasil e Estados Unidos, agravando o já frágil cenário de relações bilaterais após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes evita confronto jurídico e aposta na diplomacia

Em entrevista à agência Reuters, Alexandre de Moraes afirmou que ainda não acionou a Justiça norte-americana, embora essa possibilidade esteja em avaliação. O ministro tem optado por aguardar os desdobramentos diplomáticos, contando com o apoio público de colegas como Flávio Dino, que defendeu a soberania nacional frente a legislações estrangeiras. Nos bastidores, porém, o constrangimento é evidente.

Sanção vira símbolo de alerta político internacional

Apesar de Moraes minimizar o impacto das sanções sobre sua rotina, a leitura entre interlocutores do governo é outra. A medida imposta pelos EUA representa um marco: trata-se da primeira vez que um magistrado da mais alta corte do Brasil é alvo de uma lei americana voltada para violações de direitos humanos. O episódio amplia a percepção de que a instabilidade política nacional começa a repercutir em esferas internacionais — com consequências imprevisíveis.